Nesta quarta-feira (11), durante pronunciamento nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que irá pagar o 13° salário dos servidores públicos estaduais somente a partir do próximo dia 20 de dezembro, e que a folha será concluída no dia 10 de janeiro de 2025. Mesmo com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, o Estado não conseguirá pagar todos os servidores em 2024, descumprindo o que estabelece a legislação, em mais uma tentativa de equilibrar as contas à custa dos salários dos trabalhadores.
Diante deste cenário, o Sinte reforça que o pagamento do décimo, garantido por lei, não é um favor do governo, e por isso não está aberto a negociações. “Descumprindo o que está na legislação, o governo informa que pagará o 13º salário no dia 10 de janeiro, o que é um absurdo. Inclusive, é a primeira vez que os trabalhadores e trabalhadoras da ativa receberão fora da data do dia 20. Vale lembrar que, os recursos da educação são próprios do Fundeb”, reforça Bruno Vital, coordenador do Sinte//RN.
O coordenador ainda afirma que nesta quinta-feira (12), o sindicato retornará as secretarias da Fazenda e Administração, com o objetivo de reverter à medida. “Estamos revoltados com essa decisão, vamos lutar para mudar essa realidade, uma vez que, temos fundo próprio, e torna-se inviável receber o restante de 60% do décimo somente em 2025”, reforça Vital.
Datas anunciadas para pagamento –
No dia 20 de dezembro:
Servidores ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 4.200 (bruto); Empregados públicos regidos pela CLT; Servidores ativos do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Detran, Idema, Ipem, Ipern e outras autarquias.
No dia 10 de janeiro de 2025, receberão os demais servidores.
