O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o período para adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Os municípios interessados têm até o dia 28 de fevereiro para formalizar a adesão e, assim, garantir participação em uma série de ações voltadas à promoção da equidade racial e à educação quilombola no país.
A Pneerq, instituída pela Portaria nº 470/2024, visa implementar medidas educacionais para a superação das desigualdades étnico-raciais e combater o racismo nas instituições de ensino. Para aderir à política, os gestores educacionais dos municípios devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Ao ingressar na Pneerq, os municípios se tornam elegíveis a uma série de benefícios, como a atuação direta da governança da política e a possibilidade de participação em formações contínuas para professores, gestores e técnicos. Até 2027, está previsto um investimento de R$ 2 bilhões para a formação de 215 mil professores e gestores, visando aprimorar a qualidade do ensino e a promoção da equidade racial no ambiente escolar.
