O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta terça-feira (7) o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da rede estadual de Educação. A medida representa uma conquista histórica para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN), resultado de anos de mobilização, pressão e negociação com o Executivo estadual.
O novo plano estabelece avanços significativos na valorização da categoria, como progressões mais rápidas, incentivo à formação, criação de nova letra remuneratória, reajuste anual pelo IPCA e inclusão de aposentados com paridade de direitos.
“Hoje é mais um dia histórico para esse segmento tão importante da nossa categoria. Parabéns à comissão de negociação do PCCR dos funcionários, à categoria que se mobilizou, ao governo que esteve aberto ao diálogo e ao SINTE-RN pela condução dessa luta. Viva os trabalhadores e trabalhadoras da Educação”, afirmou o coordenador geral do sindicato, professor Rômulo Arnaud.
A Regional do SINTE Mossoró teve participação ativa nas últimas mobilizações em defesa do PCCR, com presença de uma delegação de funcionárias e funcionários da base. Durante a solenidade de assinatura, a diretora do sindicato e funcionária do CAIC Abolição IV, Nilma Cleide, representou a Regional e liderou o grupo que esteve presenta da Governadoria.
Principais mudanças no PCCR
- Progressões baseadas em formação e tempo de serviço;
- Redução do intervalo entre progressões, de três para dois anos;
- Criação de nova letra remuneratória a partir de 2028;
- Valorização da formação, com ganhos salariais para graduação e pós-graduação;
- Reajuste anual com base no IPCA, com data-base em abril.
Quem será contemplado
O plano beneficia servidores administrativos efetivos da Secretaria de Educação (SEEC), como auxiliares de serviços gerais, técnicos especializados e profissionais de nível superior. Aposentados com direito à paridade também estão incluídos. A adesão ao novo PCCR será opcional.
Outros pontos
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, ou 30 horas com vencimento proporcional. O plano prevê 12 níveis remuneratórios e três classes de formação, com promoções por tempo de serviço e qualificação. A primeira promoção ocorrerá ao final do estágio probatório.
