Ministro da Educação, Camilo Santana, classifica índice da atual lei como “inadmissível” e articula com a equipe econômica nova regra de valorização real para a categoria; anúncio deve ocorrer até 15 de janeiro.
Por Redação SINTE Mossoró
O Ministério da Educação (MEC) confirmou, nesta quinta-feira, 8, a intenção do Governo Federal de intervir diretamente na fórmula de cálculo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público.
Em pronunciamento nas suas redes sociais, o ministro Camilo Santana (PT) admitiu que a aplicação estrita da legislação vigente (Lei 11.738/2008) resultaria em uma correção nominal de apenas 0,37% para 2026, um índice que, na prática, representaria uma severa perda de poder de compra para a categoria, considerando a inflação acumulada.
A movimentação ocorre após reunião estratégica entre o MEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo é garantir a política de valorização real dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação.
A estratégia via Medida Provisória
Para contornar a armadilha legislativa, o governo optou pela via da Medida Provisória (MP). Diferente de um Projeto de Lei ordinário, que poderia tramitar por meses ou anos, a MP tem força de lei imediata assim que publicada no Diário Oficial da União.
A estratégia visa garantir que o novo percentual (ainda não divulgado) entre em vigor retroativamente a 1º de janeiro. No entanto, a MP precisará ser validada posteriormente pelo Congresso Nacional, abrindo espaço para um novo campo de disputa política.
Cronograma e Expectativas
O MEC estabeleceu um prazo curto para a definição do novo índice. A expectativa é que o anúncio oficial das novas regras e do percentual de reajuste ocorra em meados de janeiro, até o dia 15.
É fundamental ressaltar que a definição do piso nacional é apenas o primeiro passo. A batalha real da categoria se dará nos estados e municípios, onde prefeitos e governadores frequentemente recorrem à judicialização para não aplicar o reajuste na carreira, desrespeitando a lei federal e achatando a remuneração de profissionais com maior qualificação e tempo de serviço.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Regional do Sinte Mossoró devem manter estado de alerta para assegurar que a nova medida, quando anunciada, recomponha as perdas inflacionárias e garanta ganho real, conforme preconiza a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
