Na manhã desta quinta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) votou pela rejeição da emenda do deputado José Dias (PL), que se colocou contra ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. O único voto favorável à emenda foi do deputado Adjuto Dias (MDB). Com a decisão, o projeto original do Executivo, que prevê o reajuste do ICMS, segue agora para a análise final do plenário.

A leitura do Projeto de Lei Complementar (PLP), que trata da mudança na alíquota do ICMS, está prevista para a próxima sessão plenária, no dia 17 de dezembro. Esse projeto, se aprovado, terá um impacto direto sobre a tributação de produtos e serviços no estado a partir de 2025.

Além do PLP, a sessão de 17 de dezembro também contará com a votação de outro tema de grande relevância para os servidores públicos: o Projeto de Lei de Recomposição Salarial, que irá beneficiar milhares de servidores da Administração Direta e Indireta, com reajuste previsto para começar em abril de 2025.

A expectativa agora é de que o plenário da Assembleia confirme as decisões da CCJ, embora o tema do aumento do ICMS ainda seja objeto de intenso debate entre os parlamentares e a população.