O Congresso Nacional concluiu a primeira etapa das medidas de ajuste fiscal do Governo Lula, um processo que gerou grande polarização política e social. As novas regras, que incluem contenção ao ganho real do salário-mínimo e restrições ao acesso a benefícios como o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram aprovadas, o que tem causado preocupação entre os setores da população mais vulneráveis. Por outro lado, alguns dos privilégios dos mais ricos e das elites políticas e jurídicas permanecem intactos.
Embora a educação pública também tenha sido impactada pelas medidas de ajuste, ela conseguiu resistir parcialmente às propostas que poderiam gerar danos ainda maiores. A principal batalha foi travada contra a PEC 45/2024, que visava desvincular uma parte da complementação da União ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para investimentos na expansão das matrículas em tempo integral. O Governo havia sugerido uma desvinculação de 20%, mas, após forte pressão de sindicatos e movimentos sociais, o Congresso aprovou um percentual de 10%. Ainda assim, a medida tem impacto em outras áreas, como no reajuste do piso salarial dos professores para 2026. A base de receitas para o financiamento da educação será afetada pela desvinculação de 2025, o que pode resultar em um aumento nulo do piso em 2026, caso o critério atual da Lei nº 11.738 seja mantido. Além disso, o Senado retirou da proposta a inclusão das despesas com alimentação escolar no FUNDEB, o que comprometeria o orçamento destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Apesar de os danos à educação pública terem sido parcialmente mitigados, os desafios seguem. A pressão para acelerar as discussões sobre o piso salarial dos professores e a tramitação da proposta para garantir os direitos dos funcionários da educação no Congresso Nacional continuam. Além disso, a luta por justiça social e pela redução das desigualdades permanece. O Congresso, ao aprovar medidas que priorizam os interesses dos mais ricos, deixa claro que a pressão popular e a mobilização social são mais do que necessárias para garantir que as pautas da Educação, emprego, renda e desenvolvimento sejam efetivamente debatidas e colocadas em prática.
