A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o pagamento do 13º salário aos professores celetistas do Estado tem gerado revolta e preocupação entre os trabalhadores da educação. De acordo com o Executivo estadual, o repasse do benefício não pode ser realizado, pois ele não está previsto nos contratos firmados com os professores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conhecidos como celetistas.

A informação foi confirmada após questionamento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) ao Governo do Estado. A assessoria jurídica do Sinte-RN fez uma análise sobre a situação e concluiu que não há possibilidade de recorrer da decisão do STF, o que impede qualquer tentativa de reverter a medida.

Esse cenário tem causado grande prejuízo para os docentes celetistas, que já enfrentam dificuldades em suas condições de trabalho. A falta do pagamento do 13º salário, tradicionalmente esperado como um direito trabalhista representa um golpe financeiro para muitos profissionais.

O coordenador-geral do Sinte-RN, Bruno Vital, declarou que a situação se tornou uma pauta importante de reivindicação para o Sindicato. “A partir de agora, depois que tomamos conhecimento de tudo isso, vamos exigir do Governo que os próximos contratos tenham essa previsão do 13º salário”, afirmou.

Embora os professores celetistas não façam parte da carta sindical do Sinte-RN, o Sindicato se compromete a continuar cobrando uma posição firme do Governo do Estado, a fim de que essa questão seja tratada com mais atenção nas próximas negociações.