Durante audiência realizada nesta segunda-feira (17), o governo insistiu em apresentar mais um parcelamento como alternativa para resolver o impasse sobre o reajuste do piso salarial do magistério. A proposta prevê o pagamento em duas parcelas: 4% em abril e o restante, que complementa os 6,27%, apenas em dezembro.

A reunião não apresentou nenhum esclarecimento sobre o pagamento das parcelas do retroativo, uma das principais reivindicações da categoria. O Executivo afirmou que segue aguardando um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto.

Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação, o secretário Pedro Lopes informou que, durante o processo de negociação, será apresentado um cronograma para a retomada do Projeto de Lei que trata do tema, mas não sinalizou prazos para a sua apresentação.

A sinalização de avanço se deu em relação a situação dos professores temporários. O governo anunciou que publicará um decreto para viabilizar o pagamento do passivo desses profissionais, referente ao décimo terceiro salário e ao terço de férias. Também está em estudo, em conjunto com a PGE, uma correção legal para os contratos temporários vigentes.

Logo após a Audiência, aconteceu uma Assembleia da rede estadual do Sinte para analisar as propostas apresentadas. Por unanimidade, a categoria entendeu que não existe avanço no que foi colocado pelo governo em relação ao piso e, dessa forma, nenhum acordo será feito em cima de parcelamentos.

A diretoria do SINTE/RN segue acompanhando de perto as negociações e cobra uma solução que contemple integralmente os direitos da categoria. O governo utilizou como justificativa para o parcelamento do reajuste e a suspensão do pagamento dos retroativos uma liminar concedida ao Ministério Público Estadual. Contudo, com a derrubada da ação pelo STF, a PGE deve respeitar a hierarquia jurídica e se posicionar conforme a decisão superior.