O prefeito Allyson Bezerra enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 115 para a criação do Programa Incluir, que tem como principal objetivo oferecer 800 bolsas destinadas a estagiários voluntários que irão trabalhar como auxiliares em sala de aula, com o intuito de acompanhar estudantes com deficiência. Por trás da “oferta cheia de boas intenções”, dois critérios chamam a atenção. Para se candidatar a uma das vagas, o interessado deve ter mais de 18 anos e ensino médio completo. Ou seja, não é necessário ter formação superior ou qualquer tipo de especialização que habilite o candidato a lidar com crianças ou adolescentes com deficiência ou TEA.
A prática vai de encontro às diretrizes previstas pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Lei Berenice Viana. Ambas as normas estabelecem a necessidade de profissionais capacitados para garantir uma educação de qualidade e acessível para os estudantes com deficiência, assegurando que esses alunos sejam acompanhados por profissionais especializados e treinados. Ou seja, a proposta ignora as necessidades reais dos alunos, que demandam acompanhamento profissional qualificado para garantir o desenvolvimento pleno em sala de aula. Além disso, a promessa de capacitação em apenas três dias parece ser, no mínimo, questionável. Como preparar adequadamente alguém que nunca teve formação específica na área para lidar com as demandas e desafios que envolvem a inclusão escolar em tão curto espaço de tempo?
O “milagre” da capacitação rápida e superficial coloca em risco a qualidade do ensino e, mais grave ainda, compromete a segurança e o bem-estar dos estudantes, que merecem uma educação inclusiva e de qualidade, amparada por profissionais com formação e experiência adequadas.
Essa falta de qualificação exige uma reflexão sobre as reais intenções por trás do projeto. Pelo visto, o prefeito pretende implantar uma estratégia para gerar apadrinhamentos políticos, principalmente com a aproximação das eleições estaduais de 2026, nas quais já sinalizou a intenção de concorrer ao governo do Estado. A oferta de empregos sem a devida qualificação parece um claro “cabide eleitoral” para angariar apoio e votos de pessoas que, ao ocupar as vagas de estágio, se sentirão favorecidas. Não há outra explicação para o projeto eleitoral.
