A situação do transporte escolar em Mossoró é preocupante. A maior parte da frota que atende aos estudantes da rede pública municipal encontra-se sucateada, o que tem prejudicado principalmente os alunos da zona rural. Quebras constantes dos veículos impedem que os estudantes cheguem até as escolas, comprometendo a assiduidade e o direito à educação.

A questão veio à tona em um procedimento administrativo realizado pela 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que analisou os ciclos de vistoria da frota de transporte escolar no período de 2024 a 2025. Durante a investigação, foram encontradas diversas irregularidades que chamaram a atenção do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). De acordo com as informações fornecidas, a frota de transporte escolar do município é composta por 24 veículos terceirizados e 15 veículos próprios.

No primeiro semestre de 2024, o Município enviou ao MPRN apenas os laudos referentes a seis veículos da frota, dos quais apenas quatro receberam o selo de “APTO” e dois foram considerados “INAPTO”. O problema se agrava ainda mais pelo fato de que a Secretaria Municipal de Educação não apresentou os laudos de vistoria da frota terceirizada, o que indica uma clara falta de gestão e fiscalização adequadas sobre os contratos firmados.

Diante dessa situação, o MPRN emitiu uma recomendação para que a prefeitura de Mossoró submeta tanto a frota própria quanto a terceirizada a vistorias semestrais realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). O objetivo é garantir a qualidade e a segurança no transporte dos estudantes. A recomendação determina que, caso os veículos apresentem o selo “INAPTO” nas vistorias, sejam tomadas medidas para corrigir as irregularidades identificadas.

No caso dos veículos próprios, o prazo estabelecido para a correção das falhas é de 60 dias a partir da vistoria, enquanto que, para a frota terceirizada, a responsabilidade recai sobre as empresas contratadas, que terão o mesmo prazo de 60 dias para resolver os problemas. Caso as empresas não cumpram com as exigências, o MPRN aponta a possibilidade de rescisão contratual, por interesse público.

O Ministério Público exigiu que o Município de Mossoró informe, no prazo de 20 dias, as providências que serão tomadas para solucionar a situação ao longo deste ano letivo. A falta de cumprimento da recomendação pode resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais.

A Regional do Sinte Mossoró cobra agilidade nas providências. Para o sindicato, é dever da gestão municipal garantir um transporte escolar seguro e eficiente, a fim de assegurar que todos os alunos, especialmente os da zona rural, possam frequentar regularmente as aulas e ter acesso a uma educação de qualidade.