A tentativa de retomar, sem debate público, os principais pontos da polêmica PEC 32/2020 (proposta durante o governo Bolsonaro) acendeu o alerta entre os servidores públicos. Em resposta, entidades sindicais filiadas à CUT que integram a Aliança das Três Esferas (Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Lutas, entre os dias 1º e 14 de julho, contra o avanço de uma nova versão da reforma administrativa no Congresso Nacional.
A mobilização é uma reação à atuação do grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados, que discute a matéria, com previsão de apresentação do relatório final no dia 14 de julho. Para as entidades, o que se apresenta como “modernização do Estado” é, na prática, um projeto de desmonte dos serviços públicos, com forte impacto negativo sobre a educação, a saúde e a assistência social, especialmente nos estados e municípios.
Reforma “requentada” ameaça direitos históricos
A nova proposta carrega elementos centrais da antiga PEC 32/2020, como o fim da estabilidade, a fragilização do concurso público e a substituição do regime jurídico único por modelos mais precários. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), trata-se de um ataque direto aos pilares da Constituição de 1988.
“O Congresso, que recentemente derrubou o veto presidencial para aumentar a conta de luz do povo, mostra mais uma vez que atua contra a maioria da população brasileira. A elite quer um Estado que sirva apenas aos seus interesses. Precisamos reagir com firmeza e união”, afirmou o professor Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Calendário da Jornada de Lutas
A mobilização prevê uma série de atividades nas ruas, no Parlamento e nas bases estaduais, com o objetivo de impedir o avanço da proposta e ampliar o debate com a sociedade.
Confira a agenda:
1º de julho (terça-feira)
Plenária virtual com lideranças sindicais e deputados federais, que se manifestarão sobre os riscos da reforma administrativa.
2 de julho (quarta-feira)
Ato de mobilização na Câmara dos Deputados durante audiência pública do GT da reforma, com presença de governadores, prefeitos e da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
7 de julho (segunda-feira)
Grande mobilização em Brasília, quando deverá ser apresentado o relatório preliminar do grupo de trabalho.
8 de julho (terça-feira)
Participação ativa no seminário da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que debaterá o conteúdo do relatório.
14 de julho (segunda-feira)
Ato nacional em Brasília, no mesmo dia em que o relatório final deve ser apresentado pelo GT.
Ações paralelas nos estados
Além das mobilizações no Distrito Federal, as entidades vão promover:
Audiências públicas estaduais, com apoio das assembleias legislativas e sindicatos, para debater os impactos da proposta.
Articulação com o Ministério da Gestão e Inovação, parlamentares e a Secretaria de Relações Institucionais, visando pressionar por alternativas democráticas à proposta atual.
Nova audiência pública na Câmara dos Deputados com 15 entidades representativas, que apresentarão seus posicionamentos contra a reforma.
Defesa do serviço público é defesa da democracia
Para a direção da Regional do Sinte Mossoró, essa mobilização é um chamado à resistência. “Não podemos permitir que desmontem os serviços públicos e ataquem a estabilidade das trabalhadoras e trabalhadores que dedicam suas vidas à educação e à população. É a Constituição de 1988 que está sob ataque”, declarou o sindicato.
A Regional do SINTE Mossoró convoca sua base a participar ativamente da Jornada de Lutas. “Defender o serviço público é defender os direitos sociais e o futuro do Brasil”.
