Projeto aprovado na Câmara garante direito a mestrado e doutorado com salário mantido
Proposta segue para análise da CCJ e representa avanço na valorização docente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos professores da educação básica pública o direito à licença remunerada para cursos de pós-graduação. A medida, considerada um marco na valorização dos profissionais da educação, pode beneficiar milhares de docentes em todo o país.
O Projeto de Lei 96/24, de autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), e contempla cursos de especialização, mestrado e doutorado.
“A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, declarou Lídice da Mata.
Lacuna na legislação atual
Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já preveja o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, a legislação atual não especifica as modalidades de qualificação, o que frequentemente dificulta a liberação de professores para estudos avançados ou pesquisas de campo.
A nova proposta preenche essa lacuna ao detalhar explicitamente os tipos de formação contemplados e, principalmente, ao garantir que a licença seja obrigatoriamente remunerada.
Benefícios para a categoria
A deputada Lídice da Mata apresentou duas emendas ao texto original, sendo uma delas fundamental para assegurar a remuneração durante o afastamento. “Isso garante segurança jurídica e contribui para tornar a carreira mais atrativa”, justificou.
Os principais benefícios da proposta incluem:
- Segurança jurídica para professores que buscam qualificação
- Manutenção do salário durante o período de estudos
- Maior atratividade da carreira docente
- Melhoria da qualidade do ensino público
Tramitação
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, deverá ser aprovado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.
A aprovação representa uma vitória significativa para os movimentos sindicais da educação, que há anos reivindicam melhores condições de trabalho e valorização profissional para os docentes da rede pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
