Por Redação Sinte Mossoró
Entrou em vigor na última sexta-feira (5) a Lei nº 15.159, que torna mais severas as punições para crimes praticados dentro de instituições de ensino em todo o território nacional. O texto legal foi publicado no Diário Oficial da União e sancionado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que estava no exercício da Presidência da República durante a ausência de Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem oficial à Argentina.
A nova norma altera dispositivos do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos, qualificando como agravante o fato de um crime ocorrer em escolas, universidades, centros educacionais ou instituições de ensino superior.
Entre as principais mudanças, está a ampliação da pena para o crime de homicídio, que poderá ser acrescida em até dois terços quando o autor for parente da vítima, como pais, madrastas, padrastos, irmãos, tios, cônjuges, tutores, curadores ou responsáveis legais, ou quando o agressor for docente ou funcionário da unidade de ensino.
Também foi previsto o aumento da punição em casos de assassinato de pessoas com deficiência, doenças incapacitantes ou que estejam em condição de fragilidade física ou psíquica. Nesses casos, a pena poderá ser elevada entre um terço e a metade do tempo previsto. As mesmas regras se aplicam a lesões corporais dolosas gravíssimas, sobretudo quando resultam em morte, desde que a vítima seja integrante do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança, do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública ou oficiais de justiça, no exercício de sua função ou em decorrência dela.
Outro destaque da legislação é a equiparação do homicídio cometido por integrantes — ou mesmo por um único integrante, de grupo de extermínio ao crime hediondo, o que implica regime mais rigoroso de cumprimento da pena e maior dificuldade para progressão.
A sanção da nova lei foi realizada por Alckmin devido à viagem de Lula a Buenos Aires, onde participou da Cúpula do Mercosul. Na capital argentina, o presidente brasileiro se encontrou com o mandatário paraguaio Santiago Peña e fez uma visita à ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, que atualmente cumpre pena em prisão domiciliar após condenação por corrupção.
A medida atende a uma crescente demanda da sociedade por mais segurança no ambiente escolar, diante dos episódios de violência que têm abalado a comunidade educacional. O objetivo é garantir que escolas e universidades continuem sendo espaços protegidos, voltados à formação, à convivência pacífica e ao desenvolvimento social.
