PL propõe instalação de sistemas de geração elétrica, com prioridade para fontes renováveis, em escolas da rede pública que ainda não têm acesso à energia. Relator defende ação como passo essencial para modernização do ensino.

Por Redação
Sinte Mossoró

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 4.574/2024, que cria o Programa Luz na Escola, visando garantir energia elétrica a todas as instituições públicas de ensino básico do país, especialmente àquelas localizadas em regiões remotas, como a Amazônia Legal. A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), agora segue para análise em outras comissões da Casa.

Segundo dados do Censo Escolar de 2022, 3.421 escolas brasileiras ainda operam sem qualquer acesso à energia elétrica. O projeto pretende reverter esse cenário com a instalação de sistemas de geração de energia — preferencialmente de fontes renováveis, como a solar — e prevê o financiamento por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de outras fontes públicas e privadas. O Fust, criado em 2000, é abastecido principalmente por uma contribuição de 1% sobre a receita bruta das empresas do setor de telecomunicações.

Conforme o texto, a execução do programa deverá ser coordenada pelo governo federal em articulação com Estados, municípios e o setor privado, priorizando escolas em áreas de difícil acesso e em situação de vulnerabilidade social e estrutural.

Relator do projeto na Comissão de Comunicação, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) ressaltou que a ausência de infraestrutura básica nas escolas compromete o uso de ferramentas pedagógicas modernas. “Levar energia elétrica é o primeiro passo antes de se pensar em conectividade. Sem isso, é impossível implementar recursos educacionais baseados em tecnologia e comunicação digital”, afirmou.

Silva também defendeu a viabilidade financeira da proposta. “O impacto no orçamento do fundo é bastante modesto, enquanto os benefícios sociais podem ser imensos, sobretudo para populações historicamente negligenciadas”, disse o parlamentar.

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Minas e Energia; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nas instâncias legislativas da Câmara, seguirá para o Senado. Se mantido o ritmo atual, o Brasil pode finalmente dar um passo importante na superação das desigualdades estruturais que ainda marcam o acesso à educação básica.