A Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em conjunto com a Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAD), iniciou no dia 1º um recadastramento dos servidores estaduais estáveis, procedimento que passa a contar, a partir do dia 15, com atendimento nas 27 Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte, incluindo a unidade de Mossoró. A ampliação do serviço foi confirmada após interlocução do SINTE/RN com a SEAD, segundo informou a diretora de Assuntos Jurídicos do sindicato e coordenadora geral da Regional Mossoró, professora Eliene Bandeira.

Em entrevista ao Portal de Notícias da Regional do SINTE Mossoró, Eliene explicou que a extensão do recadastramento às Centrais do Cidadão decorre de uma reivindicação do sindicato apresentada ao secretário Pedro Lopes, visando facilitar o acesso dos educadores e corrigir falhas históricas no controle de pessoal. “A ideia é descentralizar para reduzir deslocamentos e agilizar a regularização documental”, disse a dirigente sindical.

O procedimento, segundo Eliene, não tem caráter punitivo: “Não é nada demais; ninguém será encaminhado para aposentadoria compulsória. Trata‑se apenas de um recadastramento para que o Estado esteja de posse desses dados e possa organizar a vida dos servidores estáveis da rede estadual.” A dirigente acrescentou que a SEAD publicou em sua página oficial a relação completa de documentos exigidos para o cadastramento.

Entre as motivações para a ação está a existência de servidores que a situação funcional não está plenamente registrada nos sistemas do Estado, em especial trabalhadores admitidos por concursos antigos (os primeiros da rede estadual, realizados em 1986 e 1988) cujos dados não foram integralmente incorporados. “O Estado não tem ainda bem esse controle”, observou Eliene, ressaltando a importância de o servidor procurar a Central do Cidadão para regularizar sua situação.

O recadastramento alcança também aposentados e aposentadas, que devem atualizar seus dados junto à SEAD, sem qualquer impacto sobre o benefício. “Se você é aposentado, vai regularizar, mas não vai mexer, não vai mexer em momento nenhum na sua aposentadoria”, garantiu a dirigente do SINTE/RN.

O sindicato orienta os educadores e as educadoras a se organizarem com antecedência, reunindo a documentação necessária e acompanhando as publicações da SEAD para eventuais instruções complementares, horários e exigências específicas de cada unidade da Central do Cidadão. Em caso de dúvidas ou problemas durante o recadastramento, o SINTE/RN recomenda que os servidores procurem a assessoria jurídica do sindicato para orientação e apoio.