O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor Heleno Araújo, fez um apelo público para que deputadas e deputados federais rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169, em tramitação na Câmara. A medida ameaça precarizar a profissão docente e comprometer a qualidade da educação no Brasil.
Atualmente, a Constituição Federal garante que professores e professoras possam ter dois vínculos de trabalho, desde que ambos sejam na função docente ou um como professor (a) e outro como técnico. A PEC, de autoria de um parlamentar militar bolsonarista, propõe a flexibilização dessa regra para permitir dois vínculos de qualquer natureza.
Para Heleno, essa mudança abriria caminho para que a atividade docente seja tratada como ocupação secundária. “O objetivo é transformar nossa profissão em um bico, o que trará prejuízos à educação pública e privada, além de desvalorizar o trabalho de professoras e professores”, disse.
O dirigente também rebateu a justificativa oficial do projeto, que alega aumento de ações judiciais em razão da atual regra. “Isso não é verdade”, afirmou. Ele destacou que a função docente envolve muito mais que o tempo em sala de aula, incluindo planejamento de aulas, interação com a comunidade escolar e participação na gestão democrática das escolas.
“Ter dois vínculos de qualquer natureza, especialmente acumulando funções completamente distintas, compromete a dedicação ao ensino e prejudica os estudantes”, reforçou.
O coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, também criticou a proposta. “Essa PEC é um retrocesso que ameaça décadas de luta pela valorização da carreira docente. Querem transformar o magistério em trabalho temporário e descartável, ignorando que a educação exige dedicação integral, preparo e compromisso com a comunidade escolar. Não aceitaremos que a profissão seja reduzida a um complemento de renda e não à função essencial que ela é para o desenvolvimento do país”, afirmou.
A CNTE e a Regional do SINTE Mossoró convocam a categoria e a sociedade a pressionar parlamentares para votar contra a PEC 169. “Estamos defendendo não apenas direitos trabalhistas, mas também a qualidade da educação brasileira”, concluiu Heleno.
