Um pacote de reforma administrativa apresentado na Câmara dos Deputados na terça‑feira (2/10) por um grupo de trabalho composto pelos deputados Zé Trovão (PL‑SC), Pedro Paulo (PSD‑RJ) e Hugo Motta (Republicanos‑PB) suscitou reação imediata de centrais sindicais e entidades de servidores, que classificam as medidas como um ataque à funcionalidade do Estado e à manutenção de serviços públicos universais. O conjunto (formado por uma proposta de emenda constitucional (PEC), uma lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária (PL) soma mais de 600 páginas e chegou ao Parlamento logo após a aprovação, por unanimidade, da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil.
Conteúdo e preocupações
A íntegra dos textos continua em análise, mas dirigentes sindicais já alertam que a proposta pretende transferir funções públicas para a iniciativa privada e reduzir direitos do funcionalismo, em um movimento que, segundo eles, pode ser até mais amplo do que a antiga PEC 32/2020 — derrota política que, na gestão anterior, desencadeou campanhas e grandes mobilizações em todo o país.
Alerta e cronograma político
Em entrevista à GloboNews na sexta‑feira (3/10), o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou pretender pautar a reforma administrativa ainda este ano. A declaração intensificou o nível de alerta de centrais sindicais e associações de servidores, que já temiam uma tramitação célere. Caso o tema seja incluído na pauta, fontes parlamentares preveem possibilidade de avanço em ritmo acelerado pelas comissões e, posteriormente, pelo plenário.
Reações sindicais e mobilização
Em nota, o Coletivo das Três Esferas da CUT classificou a movimentação no Congresso como um risco direto à manutenção de políticas públicas universais e à proteção dos direitos sociais. Para as entidades, a proposta representa não apenas uma ameaça aos direitos dos trabalhadores do setor público, mas também à capacidade do Estado de garantir serviços essenciais à maioria da população.
Em resposta, sindicatos e associações conjugaram o discurso em torno da unidade e da ação nas ruas: foi convocada a Marcha Nacional do Serviço Público para 29 de outubro, com concentração marcada a partir das 9h no Museu Nacional, em Brasília, com trajeto previsto até o Palácio do Planalto. As organizações dizem que a presença massiva é necessária para pressionar parlamentares e barrar medidas que, na avaliação sindical, aprofundariam a precarização do serviço público.
Histórico
A PEC 32/2020, proposta na gestão Bolsonaro/Artur Lira, enfrentou resistência articulada de servidores federais, estaduais e municipais, além de centrais sindicais e movimentos sociais. Na ocasião, a ampla mobilização social levou à suspensão das principais mudanças. Líderes sindicais afirmam que o novo pacote resgata elementos daquela proposta, mantendo o risco de flexibilização de carreiras, terceirização de atribuições e redução de garantias trabalhistas do setor público.
Próximos passos na Câmara
As propostas agora serão remetidas às comissões correspondentes para análise técnica e política antes de eventual ida ao plenário. Parlamentares e observadores indicam que acordos de bancada e negociações entre lideranças serão determinantes para o ritmo da tramitação. Sindicatos afirmam que acompanharão cada etapa e intensificarão ações de mobilização caso a matéria avance.
Informações sobre a marcha
Data: 29 de outubro
Horário: concentração a partir das 9h
Local de concentração: Museu Nacional, Brasília
Destino: Palácio do Planalto
A Regional do SINTE Mossoró informará aos filiados, em breve, orientações sobre participação e logística.
