A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (12) audiência pública para debater a proposta de isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores. O encontro ocorreu às 16h30 e reuniu especialistas, representantes da categoria e membros do governo para avaliar o impacto do Projeto de Lei 165/22, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO).

O PL 165/22 prevê a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre salários pagos a docentes em efetivo exercício no ensino infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino superior.

A proposta altera a Lei 7.713/88 e prevê dispensa tanto na retenção na fonte quanto na declaração anual do imposto.

A aprovação da isenção deve aumentar a renda líquida dos educadores e contribuir para a permanência qualificada de professores na rede de ensino.

O autor do projeto, Rubens Otoni, destacou que a iniciativa visa prestigiar o papel estratégico da educação no desenvolvimento do país.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso aprovado nessas instâncias e sancionado, a isenção passaria a valer nacionalmente para os segmentos mencionados no texto.

Especialistas ouvidos na audiência apontaram que a alteração pode ter efeito direto sobre o poder de compra dos educadores em municípios como Mossoró e em todo o Rio Grande do Norte. A mudança também pode influenciar políticas locais de retenção de docentes, sobretudo em redes públicas com dificuldades de reposição de quadros.

PRÓXIMOS PASSOS Além das comissões já designadas, o texto seguirá trâmite interno até eventual votação no Plenário, caso haja necessidade de deliberação.

O SINTE Mossoró acompanhará a tramitação do projeto e informará a categoria sobre novidades e eventuais mobilizações.