O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Mossoró e a Procuradoria Geral do Município de Areia Branca vão realizar no dia 11 de dezembro uma reunião técnica para analisar se o município dispõe de fundamento jurídico para reivindicar valores supostamente não repassados pela União relativos ao Fundef e ao Fundeb.
O encontro foi agendado após reunião entre representantes do sindicato e o prefeito Manoel Sousa nesta sexta-feira, 5, quando surgiram questionamentos sobre eventuais falhas de prazo em processos federais que poderiam permitir a reabertura de cobranças de repasses da educação básica.
A mobilização do sindicato começou depois que consultorias jurídicas indicaram a existência de brechas consideradas restritas, mas juridicamente possíveis, para municípios revisitarem pedidos administrativos ou ajuizarem ações relativas aos valores do Fundef e do Fundeb. A partir dessa sinalização, o SINTE solicitou à prefeitura a elaboração de um levantamento detalhado sobre o histórico dos repasses, o volume financeiro potencialmente envolvido e os instrumentos legais disponíveis.
“Advogados ouvidos pelo sindicato afirmam que há precedentes que questionam prazos administrativos definidos pela União e que, em tese, poderiam alterar a interpretação sobre o direito aos ressarcimentos”, afirma o coordenador geral do SINTE, professor Rômulo Arnaud.
Os especialistas ressaltam que essa hipótese é complexa, depende de análise aprofundada de documentos e decisões anteriores e exige verificação rigorosa dos critérios de elegibilidade.
A prefeitura comprometeu-se a apresentar um diagnóstico preliminar, enquanto o sindicato disponibilizou sua assessoria jurídica para colaborar na revisão de dados e parâmetros legais.
Caso se confirme alguma margem jurídica para recuperação de valores, o impacto deve recair diretamente sobre a folha do magistério e sobre investimentos estruturais da rede municipal de ensino.
A reunião do dia 11 deve definir se Areia Branca avançará com novos pedidos administrativos, eventual judicialização ou outras estratégias. O SINTE informou que manterá a categoria atualizada sobre prazos, estudos e decisões.
