Portaria publicada no Diário Oficial encerra ciclo de espera após pressão da Regional do SINTE Mossoró; grupo paritário é a porta para destravar pautas cruciais como o Piso Salarial e Progressões de Carreira.

AREIA BRANCA (RN) – Após intensas cobranças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação SINTE Regional Mossoró, Núcleo Areia Branca, o Prefeito Manoel Cunha Neto (Sousa) cumpriu o compromisso assumido e publicou a Portaria Nº 579/2025-GAC/PMAB, que cria e nomeia a Comissão Permanente de Negociação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do município.

O decreto foi publicado no Diário Oficial (Edição nº 222), datado de 10 de dezembro de 2025.

A medida, classificada como uma “vitória política da categoria” pelo SINTE, oficializa o canal de diálogo exigido pelo sindicato. A formalização da comissão era vista como o ponto de partida inadiável para que a administração municipal saísse do campo das promessas e ingressasse em tratativas concretas sobre as principais demandas dos servidores.

O Prefeito Sousa, ao assinar o ato, reconheceu a necessidade de estabelecer um “canal de diálogo contínuo e transparente”, conforme expressa o texto da Portaria, demonstrando o cumprimento do que foi negociado com a diretoria do SINTE. Disse o professor Rômulo Arnaud, coordenador geral da entidade.

O QUE DIZ A PUBLICAÇÃO OFICIAL

A Portaria estabelece que a Comissão Permanente de Negociação terá o objetivo de “horizontalizar as discussões relacionadas ao pleno cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração” (Art. 1º).

Um ponto crucial para o controle social é a composição da comissão, que será paritária, contando com representantes do SINTE e do Município. Entre os membros nomeados para representar os trabalhadores, está o diretor da Regional Mossoró, professor Fábio Júnior do Nascimento, que vem se destacando na luta pelos direitos da categoria no município.

Além disso, a Portaria assegura a continuidade do trabalho: a comissão terá “duração por tempo indeterminado” (Art. 3º), garantindo que as negociações e o acompanhamento da carreira do magistério sejam permanentes.

Fábio Júnior: “Luta Continua, Mas o Passo é Histórico”

A nomeação imediata dos membros da comissão, que tem vigência a partir da data de publicação, foi exaltada pelo diretor do SINTE, professor Fábio Júnior do Nascimento.

“Esta Portaria é, inegavelmente, uma grande vitória da categoria e do nosso sindicato, a Regional do SINTE Mossoró. Ela materializa a pressão que exercemos e a mobilização que mantivemos. Finalmente, o compromisso foi cumprido pelo Prefeito Sousa, e agora temos o canal legal e paritário para discutir o futuro da educação,” afirmou o professor Fábio Júnior.

Ele destacou que o foco agora se volta para a mesa de negociação, onde a luta por pautas essenciais se intensificará. “Cobramos que esta comissão comece a trabalhar imediatamente. A luta continua, mas o passo de hoje é histórico para destravar os processos e garantir que o salário, as progressões e as condições de trabalho sejam respeitadas em Areia Branca,” completou.

Prioridades na Pauta

O SINTE reforça que o Executivo agora deve agir com a mesma celeridade na convocação das primeiras reuniões. A prioridade na mesa de negociação será a resolução de pendências que afetam diretamente a vida do servidor:

• Piso Salarial Docente: Implementação integral e formalização de reajustes.
• Progressões e Carreira: Análise e destravamento dos processos pendentes.
• Condições de Trabalho: Melhorias estruturais nas escolas e no ambiente laboral.
• Calendário de Pagamentos: Transparência e definição clara do cronograma anual, incluindo o 13º salário.

O SINTE reitera o estado de mobilização para acompanhar de perto o trabalho da Comissão e garantir que as promessas se transformem em resultados efetivos para todos os profissionais da educação de Areia Branca.