No dia do professor, 15 de outubro, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional do Livro, PL apelidado de “Lei do Preço de Capa”, de autoria da ex-senadora e atual governadora, Fátima Bezerra (PT).
De acordo com o PLS 49/2015, os livros, incluindo os digitais, devem receber da editora precificação única pelo prazo de um ano a partir da data de lançamento. Dessa forma, autores e editores devem estabelecer um preço de capa para novas obras ou reedições, podendo ser descontado até 10% no prazo de doze meses. Além disso, o preço de venda ao consumidor final não poderá ser fixado abaixo de 90% do preço de capa. A medida estabelece garantias de comercialização do livro, e impede o aumento exorbitante de lucros.
Na época em que apresentou o projeto, Fátima bezerra, declarou que o objetivo seria fomentar a produção intelectual nacional, facilitando o acesso da população à leitura, e ainda, incentivar o pequeno empreendedor, além de ampliar os pontos de venda. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da senadora Teresa leitão (PT-PE), e passará por votação suplementar para ser encaminhada a Câmara dos Deputados.
