No dia Nacional de Mobilização e Luta, o SINTE Regional Mossoró vem a público para reafirmar o posicionamento contra o confisco das aposentadorias dos servidores, presente na PEC 66, também chamada de “PEC da Morte”. Aprovar uma emenda que ataca direitos essenciais e compromete a dignidade dos servidores é inaceitável. Na prática, a medida reduz benefícios, sobe as alíquotas mensais, e ainda aumenta o tempo de serviço para o servidor se aposentar; ou seja, enterra os direitos daqueles que dedicam tempo e anos de vida ao serviço público, a favor da Educação.
O projeto, aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP- AL). Sob a relatoria do senador Carlos Portinho (PL) e com uma emenda proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB), a proposta representa retrocesso para a história da educação Pública. Para ser aprovada, a PEC 66 necessita de três quintos dos votos dos parlamentares, mais precisamente, 308 votos a favor. Vale lembrar que o Governo Federal não tem poder de sanção ou veto sobre Proposta de Emenda à Constituição.
Para a professora de Língua Portuguesa, Paula Duarte, doutoranda em Educação, caso seja confirmada a aprovação da PEC 66, será uma das piores injustiças que um trabalhador ou trabalhadora poderá sofrer. ”Aumenta a alíquota de contribuição que já não é pequena, aumenta o tempo de serviço do trabalhador e distancia a esperança da tão sonhada aposentadoria, pois nos moldes que a PEC é apresentada, o objetivo é claro: obrigar o servidor a trabalhar mais, reduzir ou evitar o pagamento de aposentadorias, visto que, muitos contribuintes já estarão bem debilitados e outros sequer chegarão a alcançar uma aposentadoria” desabafa.
A PEC 66 apresenta as mesmas regras da Reforma da Previdência votada no Congresso em 2019, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “É a tentativa de ressuscitar a perversidade dos ex-presidentes da República: Michel Temer e Jair Bolsonaro, a fim de prejudicar os trabalhadores, e atribuir a culpa ao atual governo por tamanho retrocesso. Não aceitaremos!” afirma a professora Paula.
Ainda de acordo com a educadora, Inicialmente é preciso conscientizar os trabalhadores e trabalhadoras da regressão articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e as suas reais intenções contra o povo brasileiro. Um segundo passo é investir em mobilizações nacionais, semelhantes as que ocorreram nesta quinta-feira (24), e ainda, trabalhar em propagandas televisivas e virtuais, a ponto de exercermos pressão sobre o poder legislativo, “É hora de mobilizar as entidades e irmos às ruas contra a PEC 66, a PEC da Morte”, enfatiza.
O Sinte Mossoró ressalta que esta é uma luta por dignidade e justiça aos aposentados, pensionistas, e trabalhadores da educação e, diante de tamanha atrocidade, não medirá empenho para somar forças junto às entidades sindicais, a fim de combater a proposta. O momento é de reforçar a mobilização e barrar a PEC 66.
