Lutar por uma Educação Pública acessível e de qualidade sempre foi um dos grandes compromissos do Sinte Regional Mossoró. A Constituição Federal prevê que todos os alunos tenham o mesmo direito de acesso à escolarização, independentemente das necessidades educacionais. Logo, é dever do Estado atender a cada estudante de acordo com suas potencialidades e particularidades. Diante disso, o Sinte Mossoró recebe a notícia da publicação da Portaria-SEI nº 4522, que institui as novas orientações para a modalidade de Educação Especial Inclusiva, como uma conquista da comunidade escolar, resultado da participação ativa do sindicato.
A medida visa assegurar uma educação inclusiva, e acessível a estudantes com Necessidades Educacionais Específicas (NEE). A portaria reafirma o direito desses estudantes ao conceder suporte de professores capacitados em áreas como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar (AEHD) e professores de educação especial.
Ainda sobre a portaria, fica estabelecido que o Atendimento Educacional Especializado será realizado em escolas e Centros de Educação Especial, com o uso de materiais, tecnologias assistivas e educacionais para garantir o acesso, participação e aprendizagem dos estudantes. A implementação das novas diretrizes será monitorada pelas Diretorias Regionais de Educação (DIRECs), e fiscalizada pelo Sinte, devendo as escolas realizar o ajuste de Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) para contemplar as ações de inclusão.
O documento também recomenda a promoção de formação continuada para os educadores e prevê a inclusão de práticas colaborativas entre professores e equipes pedagógicas. Para eliminar barreiras, será preciso que o governo invista em cursos e atividades que capacitem o educador, tornando-o apto para lidar com os desafios de sala de aula. Desse modo, o Sinte assume o compromisso de cobrar e permanecer atento para que, seja cumprido o compromisso firmado diante da comunidade escolar.
