O Governo do Estado inicia nesta terça-feira (19) o calendário de matrículas para o ano letivo de 2025, com a abertura antecipada para a solicitação de vagas de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de ensino. O período de solicitação vai até 6 de dezembro.

Para efetivar a matrícula, será necessário apresentar documentos como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), o Plano Educacional Individualizado (PEI), relatórios pedagógicos e avaliações biopsicossociais. Embora o laudo médico não seja obrigatório, ele poderá ser apresentado como um comprovante adicional.

Pais e responsáveis podem realizar a solicitação por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc) ou diretamente nas escolas estaduais. Para estudantes da rede municipal, a solicitação deverá ser feita através do sistema adotado pelo município. Durante este período, as secretarias escolares foram orientadas a priorizar o atendimento às famílias de alunos com deficiência.