A evasão escolar provocada pela gravidez continua sendo uma das principais causas de abandono dos estudos. No entanto, essa realidade pode começar a mudar. Nesta semana, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o acesso ao ensino remoto para alunas gestantes e lactantes, permitindo que elas mantenham a trajetória educacional mesmo diante das exigências da maternidade.

O projeto assegura que essas estudantes possam acompanhar aulas, acessar conteúdos e realizar avaliações de forma virtual. A medida vale para todos os níveis e modalidades de ensino, como o ensino médio, o ensino superior e os cursos profissionalizantes. O objetivo é oferecer uma alternativa viável para que jovens mães não precisem interromper os estudos.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). Uma emenda incluída no parecer esclarece que o direito ao ensino remoto não exclui a obrigatoriedade de atividades presenciais que sejam essenciais, como estágios e práticas laboratoriais. Para esses casos, o projeto prevê mecanismos de flexibilização, como a prorrogação de prazos ou o remanejamento das atividades, de modo a respeitar a condição da estudante.

A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. O próximo passo será a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Somente após essas etapas, a medida poderá ser sancionada e implementada oficialmente.

A proposta representa um avanço significativo na luta contra a exclusão educacional de estudantes mães, garantindo o direito à educação em todas as fases da vida.