A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê a ampliação gradual do número de escolas beneficiadas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A proposta busca reforçar a presença do ensino em tempo integral nas redes públicas estaduais, especialmente nas regiões com menor cobertura dessa modalidade.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO) ao Projeto de Lei 125/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Ao contrário da versão original, que fixava em 40% a meta de estudantes matriculados em tempo integral, o substitutivo transfere essa definição para o Plano Nacional de Educação (PNE), abrindo margem para metas adaptadas à realidade de cada estado.

Outro destaque é o critério de prioridade: estados com menor número de matrículas em tempo integral deverão ser contemplados primeiro, buscando corrigir desigualdades históricas entre as regiões do país.

A proposta também altera a Lei 13.415/2017, que instituiu a reforma do ensino médio e criou a política de fomento à educação em tempo integral. Essa política prevê o repasse de recursos do Ministério da Educação (MEC) às secretarias estaduais de Educação por até dez anos, por escola, desde que haja adesão ao programa.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado. Caso não haja recurso para votação em Plenário, poderá ir direto à sanção presidencial.

A medida representa mais um passo na tentativa de consolidar o ensino em tempo integral como uma política de Estado no Brasil. No entanto, a expansão da modalidade exige mais que financiamento: é preciso garantir infraestrutura adequada, formação docente e currículos compatíveis com a realidade dos jovens brasileiros.