O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma nova resolução com diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que substitui a Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021. A medida estabelece que a oferta da EJA seja, preferencialmente, feita de maneira presencial, limitando a modalidade de ensino à distância. A justificativa para a mudança é a necessidade de respeitar as especificidades dos sujeitos da EJA e buscar reparar um direito que, historicamente, foi negado a muitos brasileiros. Embora os Fóruns de EJA do Brasil considerem a medida um avanço, é necessário questionar: até que ponto essa mudança representa de fato uma solução eficaz para os problemas estruturais dessa modalidade?
A adoção de um ensino predominantemente presencial visa garantir uma educação de qualidade, com a interação direta entre alunos e professores, fundamental para um aprendizado mais eficaz. Além disso, ao optar pelo presencial, a nova resolução parece reconhecer a importância da convivência social e da formação de um ambiente escolar que favoreça o desenvolvimento de competências e habilidades específicas, necessárias para a inserção no mercado de trabalho e para a cidadania plena. Em outras palavras, o CNE parece finalmente reconhecer que o ensino remoto, embora necessário em certos contextos, não atende às necessidades de um público que, muitas vezes, carece de apoio mais direto, seja no aspecto pedagógico, seja no emocional.
Contudo, a implementação dessa resolução não é uma tarefa simples. A urgência para a homologação da decisão pelo Ministério da Educação (MEC) demonstra a pressão para que essa mudança aconteça rapidamente. No entanto, a realidade das escolas públicas no Brasil, muitas delas carentes de infraestrutura básica e com escassez de professores qualificados, coloca em xeque a eficácia dessa medida. O que adianta promover a obrigatoriedade do ensino presencial se as condições para sua realização não são adequadas?
É válido lembrar que, além das questões logísticas, os alunos da EJA possuem realidades muito distintas das dos jovens tradicionais. Muitos enfrentam jornadas de trabalho extensas, problemas de mobilidade e até dificuldades emocionais relacionadas ao retorno ao ambiente escolar após anos longe dos estudos.
A mudança é necessária, mas sem um olhar mais atento e cuidadoso sobre a realidade dos estudantes da EJA, corre-se o risco de apenas trocar um problema por outro. O momento exige não só boas intenções, mas também ações práticas que atendam, de fato, às necessidades dessa população.
