A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial para os profissionais técnicos e administrativos da educação básica pública. Pela proposta, o salário mínimo da categoria corresponderá a, no mínimo, 75% do piso nacional dos professores.

O texto aprovado é o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/2021, de autoria da ex-deputada Rose Modesto (MS). Inicialmente, o projeto previa um valor fixo de R$ 2.164,68, equivalente, na época, a 75% do piso dos docentes. Agora, a nova versão garante que os valores sejam reajustados anualmente, sempre no mês de janeiro, seguindo o mesmo índice aplicado ao piso do magistério.

Próximos passos

O PL 2531/2021 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias