A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.577/22, que propõe a criação da Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. A medida tem como objetivo introduzir, desde o ensino fundamental, conteúdos que promovam a formação política crítica e o exercício da cidadania entre os estudantes das redes pública e privada.

De autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), e ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovado, seguirá diretamente para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

A proposta prevê que a nova política educacional seja implementada de forma cooperativa entre União, Estados, Distrito Federal e municípios. A intenção é que o ensino de política e cidadania deixe de ser um conteúdo pontual nos currículos escolares e passe a fazer parte de um esforço estruturado e contínuo de formação democrática.

Entre os principais objetivos da política estão: ensinar os alunos sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito; fomentar a compreensão dos direitos e deveres individuais e coletivos; promover o respeito aos direitos humanos; apresentar a estrutura do governo e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro; além de valorizar a pluralidade de opiniões e posições políticas.

Caso se torne lei, a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania poderá representar uma mudança significativa no modo como a escola brasileira lida com temas políticos. Em tempos em que a desinformação ameaça as bases da democracia, ensinar política na escola não deve ser visto como risco, mas como uma necessidade, e um direito de toda criança e jovem que cresce em uma sociedade democrática. O projeto ainda passará por novas etapas legislativas, mas já acende um debate relevante sobre o papel da educação na construção de uma cidadania mais consciente.