A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma proposta que institucionaliza o Programa de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), criado em 2007 para fortalecer a formação de professores da educação básica. Com a nova redação, o programa passa a ter respaldo legal, o que garante maior segurança jurídica e estabilidade às ações de formação inicial de docentes que atuam em escolas públicas da pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

A proposta foi relatada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que apresentou um texto substitutivo unificando três projetos de lei em tramitação na Casa (PL 7552/14, PL 5054/16 e PL 3970/21). Segundo ele, a institucionalização do Pibid assegura a continuidade de uma política pública que tem dado resultados concretos na preparação de futuros professores. O substitutivo foi elaborado em conjunto com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e com o Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Pibid e do Programa de Residência Pedagógica (Forpibid/RP).

O programa, que hoje conta com a participação de milhares de estudantes e mais de 250 instituições de ensino superior em todo o país, passará a oferecer bolsas a alunos de todos os semestres dos cursos de licenciatura. Esses estudantes poderão atuar diretamente em atividades formativas nas redes públicas de ensino, vivenciando o cotidiano escolar desde os primeiros períodos da graduação, o que fortalece o vínculo entre teoria e prática na formação docente.

O texto também estabelece diferentes categorias de bolsas, contemplando desde os estudantes iniciantes até professores da educação básica que supervisionam as atividades dos bolsistas, além de prever apoio para a coordenação pedagógica e administrativa dos projetos dentro das universidades. O número total de bolsas será definido por regulamentação da Capes, que poderá ainda criar critérios de avaliação para os projetos de longa duração.

A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Como já foi aprovada anteriormente pelo Senado, caso não haja recurso para votação em plenário, a matéria poderá seguir diretamente para sanção presidencial.