Na terça-feira, 26, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3125/24, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que visa garantir o acesso e permanência escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê a formação específica para educadores que lidam com esses alunos, além da criação de planos de educação individualizados (PEI) adaptados às necessidades de cada estudante com TEA.

O projeto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e propõe a elaboração de PEIs com base nas orientações de conselhos de educação, visando práticas personalizadas para o desenvolvimento acadêmico e social desses alunos. Dados do CDC indicam que o número de diagnósticos de TEA tem aumentado significativamente, com cerca de 5,95 milhões de pessoas com autismo no Brasil, segundo o Censo Escolar de 2024.

Para a efetiva implantação de um projeto como o proposto, é fundamental que haja um planejamento pedagógico, sendo necessário que as escolas disponham de recursos financeiros suficientes para garantir a estrutura necessária, como materiais adaptados e apoio especializado, para que a inclusão de estudantes com TEA seja realizada de forma eficaz. Sem esse suporte, a proposta corre o risco de não alcançar seus objetivos de inclusão plena e qualidade no ensino.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de seguir para votação final.