Nesta quarta-feira (19), foram estabelecidas as novas regras sobre a restrição do uso de celulares por estudantes nos estabelecimentos de ensino da educação básica, tanto públicos quanto privados. A regulamentação foi definida por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União.

O Decreto nº 15.100/2025 detalha uma série de medidas que visam melhorar o uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, estabelecendo estratégias de orientação para os estudantes e capacitação para os profissionais da educação. Uma das exigências é que cada instituição de ensino defina como os celulares serão utilizados de forma pedagógica e como esses aparelhos serão guardados durante as aulas, o recreio ou os intervalos. A intenção é garantir que o uso de dispositivos eletrônicos seja sempre orientado e controlado dentro do contexto educacional.

As escolas também terão a responsabilidade de estabelecer as consequências para quem descumprir as novas regras, seguindo as normas federais e as orientações do Conselho Nacional de Educação. Além disso, será fundamental promover ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos, tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação.

Em casos específicos, como o uso de celulares para tecnologia assistiva no processo de ensino ou monitoramento de condições de saúde, os estudantes poderão continuar utilizando seus dispositivos. Para esses casos, será necessário apresentar um atestado, laudo médico ou outro documento assinado por um profissional de saúde. Os sistemas de ensino também poderão adaptar essa comprovação de acordo com as necessidades.

Por fim, o decreto destaca a importância de criar espaços de escuta nas escolas, onde estudantes, professores e funcionários possam receber apoio e acolhimento caso apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso desenfreado de dispositivos eletrônicos.