O governo de São Paulo, sob a liderança de Tarcísio de Freitas, avança em mais um passo rumo ao desmonte da educação pública com a autorização para a licitação que prevê a privatização da gestão de 143 escolas estaduais. A medida que autoriza a publicação do edital de licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (1), e marca um novo capítulo da Parceira Público-Privada (PPP) das Novas Escolas, que busca transferir à iniciativa privada a responsabilidade por áreas fundamentais das unidades de ensino.

A proposta de concessão não envolve apenas a reforma e a operação das escolas, mas também a manutenção de serviços não pedagógicos essenciais, como limpeza, vigilância, alimentação e até a oferta de internet. Ou seja, em vez de investir na qualidade do ensino e na valorização dos profissionais da educação, o governo paulista opta por delegar funções administrativas a empresas privadas, um passo claro para a privatização do que deveria ser um bem público e universal.

Esta medida não é inédita. No final do ano passado, o governo paulista já havia realizado dois leilões que transferiram 33 escolas estaduais à gestão privada. Contudo, em março deste ano, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu a ilegalidade dos leilões realizados e suspendeu as licitações. No entanto, o governo recorreu da decisão e, com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a continuidade das licitações foi liberada. O que parece ser uma tentativa de contornar a resistência judicial e dar andamento ao projeto de privatização, mesmo diante de questionamentos legais.

A transferência de serviços não pedagógicos à iniciativa privada pode parecer uma medida administrativa, mas esconde um perigo muito maior: a privatização gradual da educação pública e a precarização dos serviços essenciais à educação dos estudantes.

É importante lembrar que a educação pública já enfrenta desafios sérios em termos de infraestrutura, salários de professores e acesso a recursos de qualidade. A privatização da gestão das escolas não resolve esses problemas. Ao contrário, pode aprofundar ainda mais as desigualdades, criando um cenário em que a qualidade do ensino fica subordinada ao lucro das empresas privadas.

A educação deve ser tratada como um direito de todos e não como uma mercadoria a ser administrada por empresas com fins lucrativos. A gestão privada pode até ter sua aplicação em certos setores, mas a educação, especialmente em um país com tantas desigualdades como o Brasil, exige uma abordagem pública, inclusiva e voltada para o bem-estar coletivo.