Dados do MEC e do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), revelam baixa execução orçamentária da política de Educação em Tempo Integral no RN. Do total de R$ 80 milhões repassados a estados e municípios potiguares pelo Governo Federal no primeiro ciclo do programa, ainda restam R$ 51 milhões em conta, o que representa apenas 37% de execução dos recursos até 10 de abril deste ano.
Desse montante, R$ 64 milhões foram transferidos aos municípios, mas R$ 38 milhões permanecem em conta, o que equivale a uma taxa de utilização de 40%. O Governo do Estado, por sua vez, recebeu R$ 16 milhões, dos quais R$ 13 milhões ainda não foram utilizados, uma taxa de execução de apenas 18,75%. Afinal, esses valores estão parados em conta? Foram usados para atender outras finalidades? Seria interessante conhecer a justificativa do estado e municípios em não avançar com os investimentos.
Os números revelam mais: trinta municípios não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos. Sessenta municípios aplicaram menos de 30%. Por outro lado, vinte municípios executaram 100% dos valores, enquanto cinquenta e três utilizaram entre 61% e 99%.
O prazo final para a execução total dos recursos é 31 de outubro de 2025. No entanto, a baixa aplicação até o momento acende um alerta sobre a necessidade de mobilização para garantir o uso eficaz dos valores disponíveis.
Além do aspecto financeiro, os dados mostram que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral, número abaixo da média nacional e da média da região Nordeste. Mesmo entre os municípios que aderiram ao programa federal, metade ainda não apresentou política local.
Os entes federados têm até o dia 30 de junho para apresentar suas políticas locais no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), com parecer do conselho de educação. Nos casos em que não houver conselho municipal, o documento deve ser submetido ao conselho estadual.
