Em entrevista ao Portal de Notícias da Regional do SINTE Mossoró, a professora Eliene Bandeira, Diretora de Assuntos Jurídicos do SINTE e membro da Comissão de Enquadramento do Novo PCCR da Educação do RN orienta servidores a não assinarem procurações, detalha avanços do novo PCCR — como a ampliação da GME — e informa que o edital de enquadramento será publicado em breve.
A Regional do SINTE Mossoró entrevistou a professora Eliene Bandeira, que, ao lado da servidora Ana Lúcia de Oliveira, preside a Comissão responsável pelo enquadramento do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação do Rio Grande do Norte. Elas fazem um alerta importante aos trabalhadores da educação sobre tentativas de desinformação e captação ilegal de procurações em escolas do interior do estado.
SINTE REGIONAL MOSSORÓ Professora Eliene, o que motivou esse alerta aos servidores da educação, especialmente aos que trabalham no interior?
Nós começamos a receber relatos de que alguns advogados estão visitando escolas e oferecendo procurações para que servidores as assinem. Isso é uma prática ilegal de captação de clientes. O mais grave é que essas visitas têm vindo acompanhadas de desinformações sobre o novo PCCR, como a alegação de que, ao aderir ao plano, o servidor perderia direitos já conquistados. Isso é absolutamente falso. Por isso, pedimos aos colegas que não assinem nenhuma procuração e, antes de qualquer decisão, procurem o SINTE para esclarecer dúvidas.
SINTE REGIONAL MOSSORÓ Uma das informações que esses advogados estariam divulgando é que o servidor perderia direitos garantidos pela Lei 432. Isso procede?
De forma alguma. Nenhum servidor vai perder direitos já adquiridos. O que ocorre é justamente o contrário: o novo PCCR amplia direitos. Não existe essa perda que estão tentando colocar nas escolas. É muito importante dizer que qualquer pessoa que leia o plano verá isso claramente.
SINTE REGIONAL MOSSORÓ Também foi dito que os servidores das escolas perderiam uma GME. O que há de verdade nisso?
Isso não condiz com a realidade. Hoje, os servidores das escolas recebem duas GMEs, referentes a dois salários-base divididos em quatro parcelas ao longo do ano. Esse direito está mantido.
O que muda é que os servidores do órgão central — Secretaria de Educação, Centro Administrativo e setores equivalentes — que nunca tiveram direito à GME, passam agora a receber, graças ao novo PCCR. Em 2026, esses servidores receberão uma GME, dividida em quatro parcelas, e em 2027 passarão a receber duas, exatamente como os demais trabalhadores da educação.
Portanto, não existe perda para ninguém. Existe ampliação.
SINTE REGIONAL MOSSORÓ A senhora pode detalhar como funciona o pagamento da GME hoje e como ficará após o enquadramento?
Atualmente, a GME é paga em quatro parcelas anuais: fevereiro, maio, agosto e novembro. Ela corresponde a dois salários-base.
Os servidores das escolas continuarão recebendo exatamente assim.
Já os servidores do órgão central, que nunca receberam esse direito, passarão a receber uma GME em 2026 e, a partir de 2027, duas GMEs, como todos os demais. É importante frisar: todos ficarão iguais, com os mesmos valores e as mesmas parcelas.
SINTE REGIONAL MOSSORÓ Há também servidores das DRAEs. Eles serão contemplados?
Sim. Os trabalhadores lotados nas DRAEs, que também nunca tiveram direito à GME, passam agora a ter o mesmo benefício. Isso demonstra que o plano corrige desigualdades históricas e valoriza todo o conjunto da educação.
SINTE REGIONAL MOSSORÓ Em que etapa está a publicação do edital de convocação para o enquadramento?
O edital já está com o procurador doutor Cássio, que elaborou o parecer final. Agora, aguarda-se apenas o retorno para o doutor Antenor, para que ele encaminhe o documento à Secretaria de Educação. A expectativa é de que o edital seja publicado muito em breve. Assim que isso ocorrer, a Comissão iniciará formalmente os trabalhos de enquadramento de todos os servidores.
SINTE REGIONAL MOSSORÓ A senhora mencionou a necessidade de atualizar a ficha do SIGEDUC. Como o servidor deve proceder?
O primeiro passo é procurar o diretor da sua escola e solicitar a ficha do SIGEDUC. Com ela em mãos, o servidor deve conferir dados pessoais, telefones, e-mail e outras informações. Se houver qualquer divergência, o diretor deve encaminhar o caso para a Dired, que abrirá um processo no SEI e enviará ao COP-RH para atualização.
Para quem mora na Grande Natal, a atualização pode ser feita diretamente na Secretaria de Administração, no atendimento localizado “embaixo da rampa”. Basta levar os documentos pessoais.
A maioria dos servidores já atualizou as informações durante o censo de 2023, mas é essencial conferir tudo novamente.
SINTE REGIONAL MOSSORÓ O novo PCCR representa um marco histórico. O que ele simboliza para a categoria?
Esse plano representa um sonho construído ao longo de décadas pela categoria e pelo SINTE. Ele valoriza o servidor da educação como um todo — do porteiro à merendeira, do técnico ao professor — porque todos nós fazemos a escola acontecer. Estamos prestes a dar um passo decisivo: um plano que garante direitos, amplia garantias e reconhece que cada trabalhador da educação contribui diretamente para o aprendizado dos alunos.
SINTE REGIONAL MOSSORÓ O SINTE reforça o chamado para que os servidores se sindicalizem. Por quê?
Porque a força do sindicato está no número de filiados. Quanto mais servidores organizados, maior é a nossa representatividade e nossa capacidade de conquistar direitos. O PCCR é apenas a primeira etapa. Muitas outras lutas virão. E para enfrentá-las, precisamos de união — e essa união começa pela sindicalização.
SINTE REGIONAL MOSSORÓ Para finalizar, qual o recado principal às servidoras e aos servidores que aguardam o enquadramento?
O principal recado é: não assine procurações, não entregue dados pessoais a quem não conhece, e procure sempre o SINTE para esclarecer dúvidas. O novo PCCR veio para ampliar direitos, não para retirá-los. Em breve, com a publicação do edital, começaremos oficialmente o processo de enquadramento. O servidor será valorizado. É uma conquista coletiva — e vamos seguir avançando juntos.
