O concurso da educação, que deveria garantir oportunidades de emprego e valorização dos profissionais da área, segue com o futuro incerto, dependendo agora da atuação do município. A decisão, proferida pela juíza Gisela Besch, do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, acatou o recurso apresentado por uma candidata que denunciou irregularidades no processo de correção das provas dissertativas e suspendeu o concurso público realizado pela Prefeitura de Mossoró, destinado ao preenchimento de vagas na área da educação. A decisão judicial consta no processo n° 0814892-17.2024.8.20.5106.

O concurso, que ofereceu 112 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior, além de cadastro reserva, foi realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). As provas ocorreram em abril de 2024, com o resultado final divulgado em setembro do mesmo ano. A candidata autora da ação relatou que a folha de resposta de sua prova dissertativa não foi disponibilizada pelo Idecan, o que impediu a verificação de erros na correção da redação, que zerou dois aspectos cruciais da avaliação.

Após interpor recurso sem obter justificativas satisfatórias para o ocorrido, a candidata recorreu à Justiça, solicitando, além da disponibilização da folha de resposta, a suspensão das etapas seguintes do concurso e a reabertura do prazo para recurso administrativo. A decisão judicial atendeu ao pedido, determinando que tanto a Prefeitura de Mossoró quanto o Idecan disponibilizassem a folha de resposta da candidata de forma integral.

O Sinte Regional Mossoró cobra transparência por parte da administração municipal. É fundamental que a lisura do certame seja garantida em todas as etapas de um concurso público, especialmente em uma área tão importante quanto a educação. Os candidatos merecem respostas.

Vale destacar que o último concurso para a área da educação na cidade ocorreu há mais de dez anos, o que aumenta ainda mais a expectativa da sociedade sobre a regularidade e a idoneidade deste processo seletivo. O certame visa preencher vagas essenciais para a Secretaria Municipal de Educação, o que torna ainda mais importante a observância de todos os requisitos legais e o respeito aos direitos dos candidatos. O Sinte Mossoró continuará acompanhando o caso e cobrando providências junto à Prefeitura para assegurar a lisura de todo o procedimento.