Em 2025, o Estado do Rio Grande do Norte e, pelo menos 74 municípios, incluindo Mossoró, ficaram de fora dos recursos adicionais do indicador Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), previsto para impulsionar a qualidade da educação no estado. A informação faz parte de um levantamento divulgado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A razão dessa exclusão está no não cumprimento das condicionalidades estabelecidas pela nova legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao ser questionado pelo SInte/RN, o governo do estado revelou que não foram realizadas as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2024, por isso a suspensão dos recursos. A situação expõe a negligência com as ações necessárias para melhorar o sistema educacional.
O coordenador geral do Sinte /RN, Bruno Vital, destaca a falta de compromisso e pede mais atenção por parte da atual gestão. “Dentro do cenário onde o governo coloca as dificuldades financeiras nas pautas da educação, é péssimo que neste momento estejamos perdendo recursos. É lamentável que o Estado não tenha conseguido garantir o atendimento aos critérios de qualidade”, revela.
Criado pela Emenda Constitucional nº 108/2020, o VAAR destina-se a premiar redes de ensino que demonstrem avanços no aprendizado e promovam equidade educacional, com a finalidade de garantir um futuro melhor para os estudantes. No entanto, a falta de cumprimento das exigências mínimas, como a nomeação de gestores escolares qualificados, a participação de pelo menos 80% dos estudantes nas avaliações nacionais e a implementação de currículos adequados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), revela que o estado e muitos municípios ainda não conseguem avançar de forma significativa em seus compromissos educacionais. Para Vital, o cumprimento dessas condicionalidades deve ser prioridade para os próximos anos. “Esperamos que neste ano, o estado cumpra com tudo aquilo que é preciso fazer para garantir uma educação de mais qualidade”, destaca.
A exclusão do VAAR é um alerta para a gestão educacional do Rio Grande do Norte, que precisa repensar estratégias e agir de forma coordenada, com responsabilidade, para garantir que os recursos do Fundeb sejam realmente utilizados para promover um ensino de qualidade para todos. A falta de ação em relação às condicionalidades não apenas impede o acesso a recursos financeiros importantes, mas também reforça as disparidades educacionais que, até hoje, persistem no estado.
