As provas do concurso público para professores e especialistas em educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte (SEEC/RN) estão mantidas para o próximo domingo (19). A confirmação foi dada pelas Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC) em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, (16).
Embora a aplicação das provas siga conforme o cronograma, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que as etapas subsequentes, após a realização das provas, sejam suspensas até que questões sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência sejam esclarecidas.
Em resposta ao MPRN, o Governo do Estado explicou que a divisão das vagas por Direc foi feita com o objetivo de evitar desigualdades na concorrência entre os candidatos e garantir uma distribuição proporcional de oportunidades. De acordo com a Nota publicada, a estruturação das vagas não seguiu um modelo generalista, mas sim foi segmentada por cargo e Direc, conforme estabelecido no edital (item 4.2), o que significa que, embora o concurso seja unificado, as vagas são distribuídas de acordo com as necessidades específicas de cada uma das Direcs.
O texto esclareceu que as cotas para cada Direc foram calculadas com base no número de vagas designadas para aquela área, buscando uma distribuição justa e proporcional, sem prejudicar o processo de seleção.
NOTA
O Concurso Público para professores e especialistas em Educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte está mantido. As provas permanecem programadas para o próximo domingo, dia 19 de janeiro de 2025, em nove cidades, conforme cronograma estabelecido no edital. Ao todo, o certame homologou 34.979 inscrições.
A Comissão Especial do Concurso Público, formada por representantes das Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC), Controladoria Geral do Estado (Control) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), esclarece que o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos. Além disso, a construção do certame feito junto à FGV, que é a banca organizadora, respeitou as legislações vigentes.
Quanto a Recomendação n⁰ 6867589 do Ministério Público, a orientação é para que seja realizada a primeira etapa do concurso – prova escrita a ocorrer no próximo domingo, 19 de janeiro, e a suspensão das etapas seguidas até serem dirimidas, entre outras questões, as relacionadas ao cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência.
É bom lembrar que as inscrições para o concurso não foram feitas de forma generalista, indicando apenas quantitativo de vagas gerais, mas sim, por cargo/Direc, conforme item 4.2 do edital, de forma segmentada. Ou seja, ao invés de serem realizados concursos específicos para cada uma das Direcs, o certame unificou o processo, porém com vagas distintas para uma das Direcs. Isto significa dizer que as cotas para as Direcs foram calculadas com base na quantidade vagas específicas de cada uma. Também para que não houvesse concorrências desiguais gerais, aonde um candidato pudesse tomar a vaga de outro em Direcs diferentes.
Natal, 16 de janeiro de 2025
Secretarias de Estado da Administração e da Educação
