O governo federal vai recompor R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais de ensino. A medida foi anunciada nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC) e garante também a liberação de outros R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto presidencial. A ação representa uma resposta à redução de recursos aprovada pelo Congresso Nacional.

Ao passar pelo Congresso, o orçamento dessas instituições sofreu um corte de R$ 340 milhões em relação ao valor originalmente encaminhado pelo Executivo. Com a recomposição total e um acréscimo de R$ 60 milhões, o MEC busca não apenas corrigir o corte, mas também ampliar os recursos disponíveis para as universidades e institutos federais no próximo ano.

Outro ponto relevante é que o recente congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2025, anunciado na semana passada, não afetará as instituições federais de ensino. Essa garantia vem em um momento de preocupação com os limites impostos aos gastos discricionários, os quais incluem despesas operacionais, assistência estudantil e investimentos.

O Orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso apenas no fim de março. Pela regra prevista em lei, em caso de atraso, os órgãos federais ficam autorizados a gastar até 1/12 dos valores previstos por mês. No entanto, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduziu esse limite, permitindo até maio apenas 1/18 dos valores mensais para despesas discricionárias. A liberação dos recursos agora anunciada deve aliviar parte das pressões enfrentadas pelas instituições neste período inicial do ano orçamentário.