O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) foi oficialmente designado como relator do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e marca um novo momento na tramitação de uma das pautas prioritárias para a educação brasileira em 2025.

A construção do SNE se inspira em modelos já bem-sucedidos, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta prevê uma governança colaborativa, sob coordenação da União, para alinhar metas, programas e investimentos entre os diferentes entes federativos, fortalecendo a atuação conjunta em prol da educação de qualidade para todos.

De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto foi aprovado no Senado Federal em 2022, mas desde então aguardava avanço na Câmara dos Deputados. Agora, com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Educação, a expectativa é de que o texto avance ainda no primeiro semestre deste ano.

A aprovação do SNE, junto ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), compõe a agenda prioritária da Frente para 2025. Ambos são considerados instrumentos fundamentais para planejar e executar políticas públicas duradouras, garantindo o direito à educação com qualidade e equidade.