O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou aos municípios brasileiros o sistema para solicitação de recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Novos Estabelecimentos e Novas Turmas. A iniciativa visa apoiar financeiramente a expansão da oferta de vagas em creches e pré-escolas, contribuindo para o funcionamento regular das novas matrículas na educação infantil.
A medida beneficia diretamente as redes públicas de ensino que criaram novas turmas ou abriram novos estabelecimentos de educação infantil, incluindo instituições públicas e organizações conveniadas sem fins lucrativos, como as comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Para solicitar os recursos, os gestores municipais devem acessar o Módulo E.I. Manutenção no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), nas abas “Novos Estabelecimentos” ou “Novas Turmas”. Nessa etapa, é necessário cadastrar as novas matrículas para que a solicitação seja validada. As análises das solicitações serão conduzidas pela Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI), vinculada à Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI), da Secretaria de Educação Básica (SEB).
O apoio financeiro corresponde ao valor anual mínimo por matrícula em creche ou pré-escola, conforme os parâmetros nacionais definidos pelo Fundeb, considerando-se 1/12 desse valor por mês de funcionamento. A transferência será feita em parcela única, de forma automática, em conta específica dos entes federativos, respeitada a disponibilidade orçamentária.
O MEC alerta que os municípios e o Distrito Federal que não efetuarem o cadastro dentro do prazo, compreendido entre o início do funcionamento das novas turmas ou unidades e o início do recebimento de recursos do Fundeb, perderão o direito ao apoio financeiro complementar. Dúvidas e mais informações podem ser esclarecidas pelos telefones 0800 616161 e (61) 2022-8399, ou pelo e-mail: eimanutencao@mec.gov.br.
