O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até 9 de maio, o prazo para a criação do novo marco regulatório e dos referenciais de qualidade para a oferta de cursos de educação superior na modalidade a distância (EAD). A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril.

Inicialmente, o novo marco regulatório e os referenciais de qualidade para a oferta de cursos de educação a distância (EAD) deveriam ter sido publicados até 31 de dezembro de 2024. Em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Camilo Santana, havia previsto que o decreto seria apresentado em fevereiro. No entanto, foram necessários novos adiamentos. Em 10 de março, o MEC prorrogou o prazo para 10 de abril.

Entre as mudanças propostas, estão: a ampliação da concepção de EAD, que será entendida como uma oferta educacional, e não apenas uma modalidade; o reconhecimento dos cursos semipresenciais como formato válido; e uma nova definição de “presencialidade”, que exige presença física em local e horário definidos, situação vista por alguns como um retrocesso diante do potencial da internet. Também estão previstas a obrigatoriedade de provas presenciais com peso maior, o que pode dificultar inovações tecnológicas, e a separação rígida entre docentes online e presenciais, com o fim da figura do tutor.

Com o adiamento, os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação na modalidade a distância (EAD) permanecem suspensos até a definição das novas normas regulatórias.