O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta segunda-feira (19), o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no Brasil. A medida traz mudanças significativas na regulamentação dos cursos superiores, com o objetivo de garantir maior qualidade na formação acadêmica e valorizar a atuação de profissionais da educação.
Entre as principais determinações, está a exigência de que os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia sejam ofertados exclusivamente no formato presencial.
O novo decreto também regulamenta a oferta de cursos da área da saúde e de licenciaturas, que passam a poder ser oferecidos em formato semipresencial, também conhecido como híbrido. Essa modalidade exigirá a combinação de atividades presenciais físicas com aulas online síncronas, ou seja, ao vivo, mediadas por profissionais capacitados.
Entre as novidades da política, está o limite de 70 estudantes por professor ou mediador pedagógico nas aulas online ao vivo. Além disso, será exigida a realização de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final dos estudantes, mesmo em cursos ofertados na modalidade EAD.
Os polos de apoio presencial à educação a distância também terão novas exigências. Reconhecidos como espaços acadêmicos, esses polos deverão dispor de infraestrutura física e tecnológica adequada. Não será mais permitido o compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino superior, medida que busca garantir padrões mínimos de atendimento aos alunos.
Outra inovação importante é a criação da função de mediador pedagógico, que terá papel ativo na mediação do processo de aprendizagem e no acompanhamento pedagógico dos estudantes.
O contexto que levou à formulação da nova política é marcado por um crescimento expressivo da educação a distância no Brasil. Entre 2018 e 2023, os cursos EAD tiveram um aumento de 232% no número de ingressantes. Segundo o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de vagas ofertadas na modalidade EAD chegou a 77,2% do total (19.181.871 vagas), enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259 vagas). Em termos de alcance, dos 5.570 municípios brasileiros, 3.392 contam com estudantes matriculados em cursos a distância, o que corresponde a 93% da população brasileira.
