O Ministério da Educação (MEC) anunciou que, este ano, será destinado um total de R$ 35,5 bilhões para o financiamento da educação básica pública em todo o Brasil. Esse recurso será repassado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, com o objetivo de apoiar a implementação e manutenção de programas educacionais.
Os recursos, provenientes do salário-educação, têm uma série de destinações específicas, que incluem a manutenção e reforma das escolas, a compra de materiais didáticos e equipamentos, a formação continuada de professores, além de custear o transporte e a alimentação escolar. Importante destacar que esses valores não podem ser utilizados para o pagamento de pessoal, ou seja, os repasses não são destinados à folha de pagamento dos profissionais da educação.
Os repasses serão feitos em 12 parcelas mensais, com o primeiro pagamento previsto para fevereiro e o último em janeiro de 2026. As transferências ocorrerão até o dia 20 de cada mês, de forma automática, sem a necessidade de adesão ou celebração de convênios por parte das Secretarias de Educação dos entes federados. O benefício será repassado com base no número de matrículas da educação básica pública de acordo com o Censo Escolar de 2024.
