Nesta quarta-feira (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara de Mossoró (CMM) aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115/2025, que institui o “Programa Incluir”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. Mas será mesmo? Inclusão para quem?
A proposta prevê a contratação de 800 estagiários voluntários, sem exigir especialização, para auxiliar estudantes com deficiência ou autismo nas escolas da rede. Mães atípicas afirmam que o projeto não respeita os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Hoje o dia foi marcado por desrespeito e falta de compromisso com a inclusão social. Todos perdemos. Perde o filho da mãe atípica, perde a educação inclusiva, perde toda a população. Esse deveria ser um debate sério, comprometido e responsável”, revelou Dávida Oliveira, mãe atípica e defensora dos direitos das pessoas com deficiência e TEA.
Segundo o texto do projeto, os candidatos às vagas de auxiliar devem possuir apenas ensino médio completo, ter mais de 18 anos e cumprir uma carga horária de 20 ou 40 horas semanais. Simples assim! Ou seja, para aderir ao programa, o candidato não necessita de formação específica, e aqueles que dedicaram anos de estudo à educação inclusiva já podem guardar seus diplomas e conhecimentos. Na prática, é isso que acontece.
Embora o PL tenha sido aprovado com duas emendas modificativas e duas aditivas, como a formação dos auxiliares na Escola de Gestão Pública, parcerias com instituições e organizações de ensino e formação continuada, o município ainda precisa amadurecer seus critérios.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 2 contrários. Os vereadores que votaram a favor foram João Marcelo (PSD), Kayo Freire (PSD), Vladimir (PSD), Cabo Deyvison (MDB), Dr. Cubano (PSDB), John Kenneth (Solidariedade), Lucas das Malhas (União Brasil), Ozaniel Mesquita (União Brasil), Petras (PSD), Raério Cabeção (União Brasil), Ricardo de Dodoca (União Brasil), Thiago Marques (Solidariedade), Tony Cabelos (União Brasil), Jailson Nogueira (PL), Alex do Frango (PSD), Wiginis do Gás e Vavá (REDE). As vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia Oliveira (PT) foram as únicas que votaram contra a proposta.
O PL 115/2025 foi entregue pessoalmente pelo prefeito Allyson Bezerra à Câmara Municipal na última quinta-feira (26). Com a aprovação da maioria dos vereadores, a proposta segue agora para sanção do Executivo e se tornará lei. Mais um fato histórico com consequências desastrosas, realizado pela gestão do prefeito.
