A Câmara dos Deputados poderá concluir nesta quarta-feira (18) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a União a redirecionar parte dos recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a expansão do ensino integral nas escolas públicas. Se aprovada, a PEC poderá enfraquecer a luta pela redução das desigualdades educacionais, sem dar tempo para avaliar o impacto das recentes reformas no fundo.
É importante ressaltar que as críticas à PEC não questionam a necessidade de ampliar o ensino integral nas escolas públicas, mas alertam para o fato de que a mudança no Fundeb, em um momento de transição recente do fundo, pode prejudicar a implementação de políticas essenciais para a redução das desigualdades educacionais.
A proposta tem como objetivo a contenção de gastos, mas, se aprovada, trará mudanças significativas na aplicação dos recursos do Fundeb. Atualmente, a expansão do ensino em tempo integral é financiada diretamente pelo orçamento do Ministério da Educação (MEC). Com a aprovação da PEC, a União poderá usar parte dos recursos que destina para complementar o Fundeb para fomentar a criação e manutenção de matrículas em tempo integral, priorizando essa modalidade de ensino.
Para os defensores do Fundeb e de uma educação mais igualitária, o desafio será garantir que as mudanças propostas não prejudiquem os avanços recentes, especialmente em um contexto onde a desigualdade educacional continua sendo um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento do país.
