Filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), as entidades que integram a Aliança das Três Esferas — incluindo Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes, convocam os servidores e servidoras para uma Plenária Nacional agendada para esta terça-feira, 29 de julho, às 18h30. A reunião será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, com link a ser disponibilizado pelas entidades organizadoras.
Os servidores federais, estaduais e municipais enfrentam um cenário político desafiador, que coloca em risco direitos já conquistados e exige mobilização constante, unidade e debates aprofundados.
Os principais temas a serem discutidos referem-se à reforma administrativa e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, ambos com implicações significativas para a categoria. A reforma administrativa ganhou novo ímpeto na Câmara dos Deputados com a formação de um grupo de trabalho (GT), que promete intensificar os debates a partir de agosto, após o recesso parlamentar.
A PEC 66, exaustivamente discutida durante a recente marcha dos prefeitos e apelidada de “PEC da Morte”, visa estender as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes (EC 103/19) aos estados e municípios ainda não adaptados à nova legislação.
Para enriquecer o debate, a advogada Camilla Cândido, da LBS, analisará as possíveis consequências da PEC 66, enquanto Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Diap, apresentará um panorama sobre a reforma administrativa, propondo uma discussão em torno das diferentes possibilidades de tramitação, que incluem PECs, projetos de lei e projetos de lei complementar, além dos resultados das audiências públicas promovidas pelo GT sob a ordem do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A plenária também terá espaço para o fortalecimento das ações e mobilizações dos servidores e servidoras, em resposta às ameaças que comprometem os direitos da categoria.
Plenária Nacional Três Esferas Data: 29 de julho (terça-feira), às 18h30
- Tema: PEC 66 e suas Consequências – Camilla Cândido (LBS)
- Tema: Reforma Administrativa: para quem? – Neuriberg Dias (Diap)
Evento via Zoom (link será enviado pelas entidades)
Participe e reforce a luta em defesa dos servidores e dos serviços públicos!
