Para 2025, o pagamento dos precatórios do FUNDEF será liberado somente a partir do mês de maio. No momento, aguarda-se a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o último passo necessário para que os recursos possam ser destinados para a educação e para os profissionais da área. Cabe lembrar que os entes públicos tem o ano todo para realizar o pagamento. Em 2024 ocorreu de o governo federal antecipar os repasses para o mês de janeiro.
O RN se tornou o primeiro estado a ser beneficiado pelo acordo entre Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN) e a União, para o pagamento dos precatórios do Fundef, após uma intensa mobilização do Sinte, que acompanhou de perto o processo.
Em setembro de 2023, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN) e a União firmaram um importante acordo sobre o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) de 1998 a 2006, resultando em um montante total de R$ 593.835.141,60. A dívida refere-se a um valor menor que foi repassado ao estado durante esse período, em comparação com o que deveria ter sido destinado à educação.
Segundo o acordo, 60% desse valor será destinado ao pagamento dos profissionais do magistério que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre novembro de 1998 e dezembro de 2006. Isso inclui tanto os educadores da ativa quanto aposentados, pensionistas e até herdeiros de professores falecidos. Esse pagamento é um reconhecimento judicial de uma dívida que a União tinha com o estado do Rio Grande do Norte, com base na diferença dos repasses do FUNDEF.
O Sinte, como representante dos trabalhadores da educação, segue atento a todo o processo e se compromete a manter os educadores informados sobre a forma e o momento do pagamento. A mobilização da categoria, que lutou para garantir esse recurso, ainda continua a ser fundamental, uma vez que há a expectativa de que a liberação dos precatórios se faça de forma transparente.
O Sinte se compromete a informar a todos os profissionais da educação à medida que novas movimentações sobre o processo ocorram, destacando a importância desse reconhecimento e da justiça para com os educadores que construíram a história da educação no estado.
