A deputada federal Fernanda Pessoa (União-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1317/2025, que propõe a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos voltados à educação inclusiva na grade curricular dos cursos de pedagogia. A proposta tem como objetivo principal preparar os futuros professores para atuarem em contextos educacionais diversos, contemplando estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades.

Além de modificar a grade curricular, as instituições de ensino superior deverão garantir infraestrutura acessível, capacitação dos docentes, tecnologias assistivas adequadas e estágios supervisionados em ambientes escolares inclusivos. O projeto também incentiva ações de pesquisa e extensão universitária voltadas para a inclusão educacional.

A proposta ainda detalha cinco diretrizes fundamentais para nortear a implementação: acessibilidade e equidade; formação continuada; currículo inclusivo; parcerias estratégicas; e mecanismos de monitoramento.

Caso seja aprovada, a regulamentação e fiscalização da nova lei ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), em articulação com os conselhos estaduais e municipais de educação. A medida entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Educação da Câmara, ainda sem relator designado. Em seguida, deverá passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto tramita em rito conclusivo, o que significa que, se for aprovado em todas as comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de passar por votação no Plenário da Câmara.