A União destinou R$ 943,4 milhões adicionais a estados e municípios como parte da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. Os recursos, referentes ao ajuste anual do exercício de 2024, foram creditados em parcela única na última quarta-feira, 30 de abril, diretamente nas contas-correntes dos beneficiários do ajuste.
A medida foi formalizada por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, publicada na terça-feira, 29 de abril. O documento apresenta os demonstrativos do ajuste anual da complementação da União ao Fundeb, com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências, apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Com o ajuste, a complementação total da União ao Fundeb em 2024 foi ampliada de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões, sendo:
- R$ 496,5 milhões referentes à complementação VAAF (Valor Anual por Aluno Fundeb),
- R$ 372,4 milhões à complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno),
- R$ 74,4 milhões à complementação VAAR (Valor Aluno Resultado).
O repasse adicional representa um reforço importante para as redes públicas de educação básica em todo o país. Os recursos podem ser usados na construção e reforma de escolas, aquisição de materiais didáticos, melhoria do transporte escolar e outras ações essenciais para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
